TJMS 0006333-85.2020.8.12.0800
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO ABSOLUTÓRIO – AFASTADO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – CONDENAÇÃO MANTIDA - PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000895-38.2020.8.12.0005
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS POR TRÁFICO DE DROGAS AFASTADO – MANUTENÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AQUELA PREVISTA NO ART. 28, DA LEI Nº 11.343…
TJMS 0000182-65.2013.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO. Não havendo provas demonstrando de forma induvidosa que o…
TJMS 1409416-65.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂN…
TJMS 0000376-67.2020.8.12.0036
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO QUALIFICADO E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO, DANO QUALIFICADO, PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE E INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA – PLEITO ABSOLUTÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – FARTO CONJ…