TJMS 1407549-37.2021.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS- TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO OCORRIDO EM 2011 NA ZONA RURAL EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO – INVESTIGAÇÃO QUE SE PROLONGOU NO TEMPO- -…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000014-61.2021.8.12.0026
RECURSOS DEFENSIVOS- APELOS- TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL EM CONCURSO DE AGENTES – TRANSPORTE DE 42 TABLETES DE COCAÍNA OCULTADOS EM VEÍCULO- 30 QUILOS E 200 GRAMAS – CONDENAÇÃO MANTIDA- PENA INALTERADA – RECURSOS IMP…
TJMS 1404952-95.2021.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – CRIME AMBIENTAL – PESSOA JURÍDICA - CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO – COMPARECIMENTO BIMESTRAL EM JUÍZO PARA COMPROVAR ENDEREÇO E OCUPAÇÃO LÍCITA – INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DA PES…
TJMS 0819677-72.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA – DANOS MORAIS DEVIDOS – DÉBITO INEXISTENTE – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBR…
TJMS 1409971-82.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA NÃO EVIDENCIADA – CONTORNOS MAIS RESTRITIVOS DIANTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MAI…