TJMS 1405442-20.2021.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. INADIMPLÊNCIA. REQUISITOS DA TUTELA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR OFENSA À DIALETICIDADE – RAZÕES DO RECLAMO QUE NÃO SE VOLTAM CONTRA OS FUNDAMENTOS DO ATO…
TJMS 1407510-69.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE IMÓVEL RURAL – IMPENHORABILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O BEM SEJA FONTE DE SUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA – IMÓVEL DADO EM GARAN…
TJMS 1407166-88.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – COMPLEMENTO DE PENHORA – IMÓVEL RURAL POR VEÍCULOS EM NOME DE TERCEIROS – DESVALORIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS - NEGATIVA DO CREDOR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA…
TJMS 0801147-96.2016.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES – RECUSA DO ADQUIRENTE EM RAZÃO DA VERIFICAÇÃO DE VÍCIOS NA UNIDADE IMOBILIÁRIA – FALTA DE HAB…