TJMS 0801147-96.2016.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES – RECUSA DO ADQUIRENTE EM RAZÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800021-76.2020.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – OMISSÃO – AFASTADA. MÉRITO. DIMINUIÇÃO DE RENDA – TEORIA DA IMPREVISÃO E DA ONEROSIDADE…
TJMS 0815434-17.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – RELAÇÃO JURÍDICA – EXISTÊNCIA – ORIGEM DO DÉBITO – DEMONSTRAÇÃO – DANO MORAL…
TJMS 0810347-14.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO REJEITADA – MÉRITO – PENHORA DE IMÓVEL – BEM DE FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA – EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS OUTROS BENS – IRRELEVÂNCIA – MORADI…