TJSP 4004809-78.2013.8.26.0302
GERALAção de reparação de danos materiais – Acidente de veículo – Culpa da ré na causação do dano – Reconhecimento – Documentos novos – Possibilidade. Não há…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1003074-57.2019.8.26.0106
Obrigação de fazer – Fornecimento de prótese eletrônica do joelho esquerdo RHEO a amputada após acidente automobilístico – Ação julgada improcedente – Falta de comprovação da imprescindibilidade do tratamento pleiteado –…
TJSP 0010961-20.2011.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – APLICAÇÃO DO ART. 1.030, II, DO CPC – Adequação do julgado ao quanto decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal – Pedido de sequestro de rendas municipais – Aplicação do regime…
TJSP 2002707-67.2024.8.26.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Ilegitimidade ativa do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Embu-Guaçu. Acolhimento da preliminar arguida pela douta Procuradoria-Geral de Justiça. Inteligência do art.…
TJSP 2330151-36.2023.8.26.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei nº 6.221, de 18 de janeiro de 2022, com a redação atualizada pela Lei nº 6.401, de 14 de fevereiro de 2023, do Município de Valinhos. Criação do Fundo Municipal de Manutenção e R…