TJMS 1406479-82.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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TJMS 1407933-58.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – CONHECIMENTO PARCIAL – NÃO CONHECIMENTO DE MATÉRIAS QUE DEMANDEM EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - MÉRITO - REITERAÇÃO DELITIVA – REQUISITOS DA PRISÃO PR…
TJMS 1405756-24.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - - CUMPRIMENTO DE PROVISÓRIO DE DECISÃO - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo…
TJMS 1405553-62.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. A correção de erro material não exige intimação prévia da parte contrária, conforme jurisprudência do STJ. 2. O acórdão e…
TJMS 1407558-57.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE – PROBABILIDADE DO…