TJMS 1406390-59.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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TJMS 1406822-39.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE PORTADORA DE CÂNCER DE PELE BASOCELULAR – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNC…
TJMS 2000354-10.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO DE CRIANÇA COM TEA. ATENDIMENTO PELO MÉTODO ABA E SEM. TUTELA DE URGÊNCIA. DIRETRIZES DO SUS E LEI Nº 12.764/2012. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. POSSIBILIDAD…
TJMS 0803441-28.2023.8.12.0005
.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. QUANTIDADE DE NOVILHAS A SEREM PAGA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que reformou a sentença para condenar os réus ao pagamento de novilha…
TJMS 0804461-69.2024.8.12.0021
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO – EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV. DISPOSITIVO E TE…