TJMS 1406681-59.2021.8.12.0000

DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO À SAÚDE – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE FÓRMULA NUTRICIONAL PARA CRIANÇA COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA – POSSIBILIDADE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – ÚNICO INTUITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – TEMA 648 DO STJ – REQUISITOS NÃO PREE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CONTRATAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS – EMPRÉSTIMOS E CARTÕES CONSIGNADOS – TRANSFERÊNCIA INTEGRAL DOS VALORES PARA CONTA DE TERCEIRO – OPERAÇÕES REALIZA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRETENSÃO DE REEMBOLSO DO SEGURADO CONTRA A SEGURADORA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ÂNUA – TERMO INICIAL – TRÂNSITO EM JU…