TJMS 0801789-73.2024.8.12.0026
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO À SAÚDE – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE FÓRMULA NUTRICIONAL PARA CRIANÇA COM INTOLERÂNCIA À…
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TJMS 1407714-79.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – PRELIMINAR SUSCITADA E RECONHECIDA DE OFÍCIO – BLOQUEIO DE FUNCIONALIDADES DE P…
TJMS 1407709-57.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERE INDISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DOS REUS. NECESSIDADE DE CITAÇÃO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVA…
TJMS 1407570-08.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Inexist…