TJMS 1406083-08.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0803388-38.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO – MANTIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – REJEITADA. ASSOCIAÇÃO EX…
TJMS 1413430-87.2024.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELO – MERO INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO ADOTADA – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – REJEITADOS. Não se presta o recurso de embargos de declaração para a redi…
TJMS 0829282-37.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO NÃO DIALÉTICO EM PARTE - NÃO CONHECIDO. MULTA APLICADA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – AFASTADA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA INTENÇÃO PROTELA…
TJMS 0800323-50.2020.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INCONFOR…