TJMS 0802318-12.2020.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ADESÃO A ENTIDADE ASSOCIATIVA NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1406942-82.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEL – BEM DE FAMÍLIA – EXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE QUE A RENDA DO IMÓVEL É REVERTIDA PARA A SUBSISTÊNCIA DA EXECUTADA – BEM DE…
TJMS 1406801-63.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – MULTIPLICIDADE DE AÇÕES SEMELHANTES - IDENTIDADE DE PARTES E PEDIDOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – CONTRATOS DIVERSOS -…