Decisão · TJMS

TJMS 1407547-28.2025.8.12.0000

Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgado em 2025-07-04publicado em 2025-07-07
PROCESSUAL
DIREITO ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ANULAÇÃO DE QUESTÕES – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA – INVIABILIDADE DE…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Processual

TJMS 0813439-68.2019.8.12.0002
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva2026-04-13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para…
TJMS 0800109-52.2025.8.12.0015
Juiz Fábio Possik Salamene2026-04-14
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 85, §§2º E 8º, DO CPC. TEMA 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. INOCORRÊNCI…
TJMS 1421711-95.2025.8.12.0000
Juiz Wagner Mansur Saad2026-04-13
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE MICROEMPRESA. AUSÊNCIA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DE PROVA DE CONFUSÃO PATR…
TJMS 1405296-03.2026.8.12.0000
Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida2026-04-13
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TUTELA DE URGÊNCIA – PENSIONAMENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓ…