TJMS 2000293-91.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – NÃO ATENDIDOS. FORNECIMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800253-15.2025.8.12.0051
REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CONSULTA COM ESPECIALISTA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVO…
TJMS 1419811-77.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. LIMITAÇÃO A 30% (TRINTA POR CENTO) DESDE QUE NÃO COMPROMETA…
TJMS 1419675-80.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. OFENSA AO ART. 1.016, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERA IRREGULARIDADE. REJEITADA. TUTELA DE URGÊNCIA. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO E…
TJMS 0001725-36.2010.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA POR MAIS DE UMA DÉCADA – TENTATIVAS FRUSTRADAS – CARTAS PRECATÓRIAS SEM ÊXITO – ARRESTO DE BENS SEM POSTERIOR CONVERSÃO EM PENHORA – PRESCRIÇ…