TJMS 0800253-15.2025.8.12.0051
PROCESSUALREMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CONSULTA COM ESPECIALISTA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. TEMA 793 DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 4000394-26.2022.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM EFEITO SUSPENSIVO - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA - DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 525, §6º, DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO…
TJMS 0802431-18.2015.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL OPERADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A força executiva das cédulas de crédito bancário está sujeit…
TJMS 0010605-82.2006.8.12.0002
Apelação CÍVEL DO DEVEDOR – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ATRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA – NOVEL REGRA DO ART. 921, § 5º, DO CPC/15 – IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE QUALQUER DAS PARTES AO PAG…
TJMS 0800133-93.2019.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – PRELIMINAR DE OFENSA À COISA JULGADA – AFASTADA – TAXAS DE JUROS – NÃO ABUSIVA – MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Coisa Julgada: O Código de Processo Civil, no seu art. 337, §…