TJMS 1405697-75.2021.8.12.0000
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 290 DO CPC. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECUR…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. PEDIDO DE CONSULTA. SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E ARISP. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE…