TJSP 2028111-38.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOagravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 6ª vara da fazenda pública…
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TJSP 1007706-14.2015.8.26.0609
Embargos à execução. Instrumento particular de confissão de dívida. Título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. Atendimento ao disposto no art. 585, II, CPC. Sentença de procedência reformada. Apelo pro…
TJSP 2111300-06.2018.8.26.0000
Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Decisão inicial que determina ao credor a apresentação do original da cédula de crédito bancário, à qual a garantia fiduciária é acessória, em cartório. Inadmissibilidade. Ação qu…
TJSP 2027040-93.2018.8.26.0000
Embargos de declaração opostos com o escopo de atribuir caráter infringente ao julgado. Inexistência de omissões, contradições ou obscuridades. Embargos rejeitados.
TJSP 1002690-14.2016.8.26.0587
Apelação – Ação de liquidação – Extinção sem julgamento do mérito – Inconformismo - Caso em que a parte interessada providencia a juntada do comprovante de número de telefone e de pedido administrativo não respondido em…