TJSP 2019138-89.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2089441-60.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pedido indeferido. Elementos dos autos que denotam real necessidade do benefício. Gratuidade concedida. Possibilidade de futura impugnação pela parte contrária. Recurso provido.
TJSP 2041677-78.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória fundada em cancelamento de voo internacional. 1. Justiça gratuita. Indeferimento. Elementos dos autos indicam que os autores possuem ativos financeiros suficientes para arcar com…
TJSP 2060447-22.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Serviço de telefonia móvel. Pedido de restabelecimento da linha telefônica. Autor-agravante que demonstrou haver realizado a recarga do celular, além de haver migrado, recentemente, para o plano Ti…
TJSP 2052821-49.2020.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Bloqueio de 50% dos ativos financeiros do cônjuge do executado. Indeferimento. Manutenção. O regime de casamento da comunhão parcial de bens gera a presunção de esforço comum na aquisiç…