Decisão · TJSP

TJSP 2041677-78.2020.8.26.0000

Rel. Ramon Mateo Júnior15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória fundada em cancelamento de voo internacional. 1. Justiça gratuita. Indeferimento. Elementos dos autos indicam que os autores possuem ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais sem comprometimento da própria subsistência. Decisão mantida. 2. Multa por litigância de má-fé e determinação de remessa da decisão e das três

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