TJSP 2052821-49.2020.8.26.0000

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Bloqueio de 50% dos ativos financeiros do cônjuge do executado. Indeferimento. Manutenção. O regime de casamento da comunhão parcial de bens gera a presunção de esforço comum na aquisição de bens, mas a reversão da dívida contraída em benefício do casal gera dúvida e deve ficar evidenciada, o que não ocorre na hipótese. Não há esclarecimento sobre a natureza da