TJAC 0701757-10.2025.8.01.0001
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA EM RAZÃO DE COMPARECIMENTO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0003426-76.2024.8.01.0001
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TJAC 1001201-98.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO PENDENTE. REVISÃO PERIÓDICA DA CUSTÓDIA. FUNDAMENTAÇÃO ID…
TJAC 1001200-16.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ROUBO MAJORADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA POLICIAL DURANTE A PRISÃO EM FLAGRANTE. POSTERIOR DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO JURÍDICO. SUPERAÇÃO DE EV…
TJAC 1001149-05.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. CITAÇÃO POR EDITAL. RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊ…