TJAC 0003426-76.2024.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINARES DE NULIDADE. CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0801546-84.2022.8.01.0001
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TJAC 0700100-68.2023.8.01.0012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS SIMPLES APLICADAS POR TRIBUNAIS DE CONTAS. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DO ACRE. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Ap…
TJAC 0804832-80.2016.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TEMA 1184 DO STF. APLICABILIDADE. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJAC 0101794-26.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONATÓRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. I. CASO EM EXAME Embargos…