TJSP 2082689-48.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOagravo interno em recurso especial. ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo stj em julgamento repetitivo. razões…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0005284-24.2013.8.26.0619
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão e obscuridade – Inexistência – Questões de fato e de direito expressamente enfrentadas no aresto – Manifestação de mero inconformismo suscetível de recurso outro, diverso dos…
TJSP 1031016-97.2017.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade a autorizar o manejo do recurso – Mero inconformismo com o julgado – Rediscussão da matéria – Impossibilidade – Embargos rejeitados.
TJSP 0002106-58.2012.8.26.0601
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, contradição e obscuridade – Inocorrência – Pretensão recursal de revisão do que ficou decidido, para o que não se prestam os embargos – Pleito que caracteriza mero inconformismo, a ser d…
TJSP 0012390-46.2011.8.26.0477
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Alegação deduzida pela autora de que o acórdão embargado não se manifestou a respeito dos juros de mora e da correção monetária sobre os valores devidos, bem como acerca das custas e de…