TJMS 1406744-84.2021.8.12.0000

APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE TRÁFICO PARA O ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS – PLEITO AFASTADO – ELEMENTOS DE PROVA QUE EVIDENCIAM A TRAFICÂNCIA – ABRANDAMENTO DE R…

HABEAS CORPUS – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FURTO QUALIFICADO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – TESE AFASTADA – SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR – PACIENTE COM…

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E FURTO SIMPLES – PRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA – REITERAÇÃO DELITIVA – SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS C…

APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – ALEGADA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA – NÃO OCORRÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - CONDENAÇÃO MANTIDA – PLEITO DE DESCLASS…