TJMS 0802542-94.2014.8.12.0021
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0837754-56.2025.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO TEMPORAL. ACOLHIMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO…
TJMS 1409882-83.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA DE VEÍCULO COM MAIS DE 15 ANOS – IMPOSSIBILIDADE DE PRESUMIR-SE A INSUFICIÊNCIA DA PENHORA FRENTE AO DÉBITO EXECUTADO – INTERPRETAÇÃO D…
TJMS 1404647-38.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO – INVIABILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO - DISCUSSÃO SOBRE A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO PLANO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Nas obrigações contr…
TJMS 0900011-78.2020.8.12.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado p…