TJMS 0801108-98.2019.8.12.0052
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800106-25.2025.8.12.0039
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO – APLICAÇÃO DA LEI 14.905/2024 – CONSECTÁRIOS LEGAIS – QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA- EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou…
TJMS 0800326-72.2024.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA, MAS NÃO INCORPORADO AO SUS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO TEMA 6…
TJMS 0841129-75.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – ERRO DE PREMISSA – COISA JULGADA – PRECLUSÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO – SENTENÇA DE CONHECIMENTO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA, PORÉM LIMITADA AO VALOR DA APÓLICE – SÚMULA 537/ST…
TJMS 1422131-03.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA – DEPENDÊNCIA QUÍMICA – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – EXIGÊNCIA DE LAUDO SUBSCRITO POR MÉDICO PSIQUIATRA – DESCABIMENTO – REQUISITO…