TJMS 1422131-03.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA – DEPENDÊNCIA QUÍMICA – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – EXIGÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800841-24.2020.8.12.0010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE – CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA – IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS…
TJMS 0800645-45.2020.8.12.0013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – SEGURO DPVAT – PRESCRIÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE – DOCUMENTO COM APELAÇÃO – CONHECIMENTO PREJUDICADO POR NÃO CONTEMPLAR QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 435 D…