TJSP 1010421-23.2017.8.26.0071
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança – Saúde – Disponibilização de vaga para internação hospitalar – Impetrante acometido de colecistopatia,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0213971-50.2009.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Constatação de erro material – Correção que se impõe - Manutenção do mérito, inclusive quanto à prescrição do exercício de 2003 mantido – Omissão nesse caso afastada - Mantido, no mais, o julgado…
TJSP 0524642-89.2013.8.26.0562
RECURSO DE APELAÇÃO – Exceção de pré-executividade - ISSQN – Decadência observada pelo Juízo a quo e que deve ser mantida, com previsão no artigo 173, I, do CTN para o exercício de 2004 - Sentença mantida - NEGADO PROVIM…
TJSP 0027631-82.2007.8.26.0224
Embargos de Declaração interpostos – Contradição e Omissão – Inexistência – Pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargos re…
TJSP 0154432-85.2011.8.26.0100
Embargos de declaração. Ausência dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Omissão e contradição quanto à alegação de ilegitimidade passiva. Omissão quanto à alegação de nulidade da sentença. Não verifi…