TJMS 1416727-44.2020.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406804-62.2018.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO…
TJMS 0013695-94.2012.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO – ESPECIAL – PEDIDO DE SEGUIMENTO FUNDADO EM REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORIGINÁRIA DO TJMS – MATÉRIA NÃO ALEGADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL – INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO NE…
TJMS 0008426-79.2009.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO – EXECUÇÃO QUE TEM POR OBJETO O PAGAMENTO DAS PARCELAS AFETAS A VANTAGEM PESSOAL VENCIDAS APÓS…
TJMS 0908406-89.2011.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO – AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR – MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO CO…