TJMS 1416383-63.2020.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE – IMPOSSIBILIDADE – ARGUIÇÃO DE MATÉRIAS DE ORDEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410283-87.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AGRAVADA – JUNTA…
TJMS 2000512-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSTORNO MISTO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO, BEM COMO FIBROMIALGIA – NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DULOXETINA 60MG E PREGABALINA 150MG PARA O ADEQUADO TRATAMENTO DA…
TJMS 1409914-93.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE NÃO ACOLHEU A TESE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –…
TJMS 1409113-80.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS – INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC, E ART. 11 DA LEI D…