TJAC 0102213-12.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO INDEFERIDO. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO NO DJE. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0100846-16.2026.8.01.0000
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TJAC 0100638-32.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO. CRITÉRIOS DE PREFERÊNCIA NA INSCRIÇÃO. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO. REGISTRO LIMITADO AO MARCO TEMPORAL DO EDITAL. VÍNCULO FAMILIAR. FILHO MAIO…
TJAC 0100865-22.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. GESTÃO PATRIMONIAL. DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS. BENS ANTIECONÔMICOS E IRRECUPERÁVEIS. DESCARTE SUSTENTÁVEL. AUTORIZAÇÃO DEFERIDA. 1. Caso em exame: Processo administrativ…
TJAC 0100836-69.2026.8.01.0000
RAMO DO DIREITO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. GESTÃO PATRIMONIAL. DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS. BENS INSERVÍVEIS. BENS IRRECUPERÁVEIS. DESCARTE SUSTENTÁVEL. AUTORIZAÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Caso em e…