TJSP 2023940-33.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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TJSP 1007197-91.2022.8.26.0624
EMBARGOS DE TERCEIRO. Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação Do autor. Apelante que informou a perda superveniente do objeto recursal. MP que concordou com a desistência. RECURSO PREJUDICADO.
TJSP 2013394-06.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - Descompasso entre a parte final da ementa com o teor e a parte dispositiva do voto. Acolhimento para fins de correção do erro material apontado na ementa do documento…