Decisão · TJSP

TJSP 2173085-56.2024.8.26.0000

Rel. Maria Salete Corrêa Dias37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e do Passaporte dos executados, assim como o cancelamento de seus cartões de crédito. Insurgência do exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Meios alternativos de coerção. Suspensão determinada pelo Tema 1.137, do E. STJ. Medidas atípicas e excepcionais. Pedidos prejudicados, ao menos até o julgamento

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