TJMS 0800771-41.2020.8.12.0031
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DOCUMENTOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0830517-39.2023.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO – APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – DEMORA INJUSTIFICADA DA ANÁLISE – DEVER DE INDENIZAR O…
TJMS 0805647-30.2024.8.12.0021
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – ALEGAÇÃO DE DEBILIDADE PERMANENTE EM JOELHO ESQUERDO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROV…
TJMS 0801140-50.2024.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. ABONO DE PERMANÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E CONTINUIDADE NO CARGO. DIREITO OBJETIVO E AUTOAPLICÁVEL…
TJMS 0804564-85.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RECURSO DA REQUERIDA (MASTER PREV) – RENÚNCIA DE M…