TJMS 0002240-39.2020.8.12.0005
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO – ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO – PRETENSÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0809230-91.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – VALOR PARCIALMENTE QUITADO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO E ANTES DA CITAÇÃO – EMENDA À INICIAL REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO APENAS NO TOCANTE AO SALDO REMANESCENTE – MODIFICAÇÃO DO…
TJMS 0900396-76.2023.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS – INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA – INOCORRÊNCIA – CONDENAÇÃO M…
TJMS 0022473-11.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – RECURSO DEFENSIVO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE – REJEITADA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E APTO A DEMONSTRAR A AUTORIA E…
TJMS 0814157-60.2022.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – RECURSO DA AUTORA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SER CITRA PETITA – PRELIMINAR AFASTADA. A sentença não é citra petita se o douto ju…