TJSP 2220651-50.2014.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1052132-96.2016.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ICMS – Auto de infração e imposição de multa – Exportação indireta de suas mercadorias através da empresa "Trivix Comercial Importadora e Exportadora Ltda." - Sentença…
TJSP 1010158-79.2015.8.26.0032
APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Ajuizamento por associação sem representatividade adequada, criada com o manifesto objetivo de litigar com o benefício do artigo 18 da Lei nº 7.347/85, em continuidade ao artifício já util…
TJSP 1010343-63.2017.8.26.0577
Razões recursais dissociadas da sentença. Sentença que julgou extinto o processo por ausência de procuração válida. Apelo que defende a aptidão da petição inicial. Recurso não conhecido.
TJSP 1012761-03.2016.8.26.0223
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados.