TJMS 0821283-72.2019.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RAZÃO DA ADESÃO DO CONTRIBUINTE AO REFIS – PAGAMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401625-11.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO – ATO JUDICIAL – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – CABIMENTO DO RECURSO – AFASTADA – MÉRITO – DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES…
TJMS 0802942-44.2019.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – ACOLHIDA – TEMA 793 DE REPERCUSSÃO GERAL…
TJMS 0801304-95.2019.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE BEM PERTENCENTE A TERCEIRO – AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAR O REGISTRO DO GADO EM NOME DO EMBARGANTE – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA…
TJMS 2000868-02.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ESILATO DE NINTEDANIBE 150MG (OFEV). DOENÇA PULMONAR FIBROSANTE EM PROGRESSÃO (CID J84.1…