TJMS 1406991-65.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405108-49.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ACOLHIDAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃ…
TJMS 0826921-52.2020.8.12.0001
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO INSS – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – MÉRITO – PEDIDOS DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES E DE…
TJMS 0800827-98.2021.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REEXAME DE SENTENÇA – DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – FGTS – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR TEMPORÁRIO – RENOVAÇÃO SUCESSIVA – ILEGALIDADE – PAGAMENTO DEVIDO – PUBLICAÇÃO DE DOIS ACÓR…
TJMS 1403298-39.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL PÚBLICO DE REFERÊNCIA EM ORTOPEDIA - CIRURGIA - HIPOSSUFICIENTE – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. A tutela deve ser concedida q…