TJSP 2087774-44.2017.8.26.0000
PROCESSUALAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 12ª Vara Cível da Circunscrição…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2089986-91.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Decisão que indeferiu ao autor, ora agravante, a gratuidade de justiça bem como a antecipação dos efeitos da tutela. Descabimento. Gratuidade de justiça. Não evidenciada a cap…
TJSP 2086744-27.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Produção antecipada de provas. Decisão que indeferiu ao autor, ora agravante, a justiça gratuita. Não evidenciada a capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, prevalece a presunç…
TJSP 2090954-24.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de repactuação de dívidas. Decisão que indeferiu à autora, ora agravante, a justiça gratuita. Não evidenciada a incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, deve ser mantido…
TJSP 2073202-39.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o arresto de bens dos executados. Cabimento da negativa. A citação de um dos dois executados ocorreu, mas ainda não se escoou o prazo para re…