TJSP 2089986-91.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Decisão que indeferiu ao autor, ora agravante, a gratuidade de justiça bem como a antecipação dos efeitos da tutela. Descabimento. Gratuidade de justiça. Não evidenciada a capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, prevalece a presunção de hipossuficiência alegada pela pessoa natural. Tutela antecipada. Presença dos requisitos