TJSP 2073202-39.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o arresto de bens dos executados. Cabimento da negativa. A citação de um dos dois executados ocorreu, mas ainda não se escoou o prazo para resposta e a do outro executado se encontra pendente. O caso dos autos não se enquadra na hipótese de cabimento do arresto executivo nem do arresto cautelar. Precedentes. Decisão