TJSP 2066480-96.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Habilitação de crédito – Decisão judicial com o entendimento de que o FGTS possui natureza jurídica dúplice (tributária e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2155062-62.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. ART. 1.001 DO CPC. Recurso tirado contra decisão que facultou às partes a especificação das provas que p…
TJSP 2165492-73.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO. SEGURO-GARANTIA. 1. Afetação pelo Superior Tribunal de Justiça dos REsp nº 2.…
TJSP 2165511-79.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. RECONHECIDA ILEGITIMIDADE PASSIVA DE LITISCONSORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso tirado contra decisão que excluiu litisconsorte por reconhecida ilegitimidade passiva, deixa…
TJSP 2067763-47.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. Decisão que declinou a competência. Agravante que pretende a manutenção do feito na Vara Comum sustentando a necessidade de perícia grafotécnica que considera compl…