TJMS 0801364-61.2019.8.12.0013
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801565-79.2022.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO – VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm po…
TJMS 0825458-07.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA – OMISSÃO QUANTO A EXISTÊNCIA ANOTAÇÃO PRÉ-EXISTENTE EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - MERA REDISCUSSÃO – AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – RECURSO REJEITADO. Restam rejeit…
TJMS 0800158-66.2022.8.12.0058
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DO RECORRIDO, PROVIDA EM PARTE – OMISSÃO QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO, FORMA DE ATUALIZAÇÃO E HONORÁRIOS RECURSAIS - MERA REDISCUSSÃO – AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – RECURSO REJEI…
TJMS 2000431-87.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FAZENDA PUBLICA – TRATAMENTO INTERVENCIONISTA – IDOSA CARDÍACA COM RUPTURA – RECURSO DO ESTADO DE MS – PRELIMINAR DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO – AFASTADA – SOLI…