TJMS 0801565-79.2022.8.12.0035
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO – VEDAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PROVA APTA A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – REJEIÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE AF…
TJMS 0825184-43.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO – VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INEXISTÊNCIA. 1. MERO INCONFORMISM…
TJMS 1602898-02.2026.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS POR IRREGULARIDADES EM ATERRO SANITÁRIO – QUESTÃO AMBIENTAL TRATADA TÃO SOMENTE DE MANEIRA REFLEXA – PROVA PERICIAL - VALOR DA…