TJMS 0800686-50.2019.8.12.0044
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RESERVA DE MARGEM C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803116-33.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – REVISÃO DAS CLÁUSULAS AB…
TJMS 0000091-19.2019.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO CORRÉU – FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – CRIME DE RECEPTAÇÃO – ACUSADOS FLAGRADOS NA POSSE DO BEM FURTADO – INVERSÃO D…
TJMS 0001133-54.2016.8.12.0019
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – POSSE DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO – ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03 – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DUAS MUNIÇÕES – AUSÊNCIA DE ARMA APTA A DEFLAGR…
TJMS 1406038-04.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE PROCEDIMENTO ARBITRAL – CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA – INTERESSE DE AGIR PRESENTE - RECURSO DESPROVIDO. Tendo em vista a previsão existente no contrato firm…