TJMS 0001756-51.2021.8.12.0017
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – DECRETAÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – MEDIDA EXTREMA NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0801797-65.2019.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ARBITRAMENTO POR EQUIDADE – POSSIBILIDADE – VALOR DA CONDENAÇÃO IRRISÓRIO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Honorários advocatícios arbitrados…
TJMS 1408498-61.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS - RÉU PRIMÁRIO - BONS ANTECEDENTES – TRABALHO LÍCITO – RESIDÊNCIA FIXA– PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS – FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA – POSSIBILIDA…
TJMS 0800708-57.2017.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE CONCORRENTE – ACOLHIDA – DESERÇÃO AFASTADA – SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA SEGURADORA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EQUIDADE – APLICAÇÃO DO ART. 8…
TJMS 0001005-09.2017.8.12.0016
RECURSO DEFENSIVO – LESÃO CORPORAL – ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – LEGÍTIMA DEFESA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – CONDENAÇÃO MANTIDA – PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Exsurgindo do…