TJMS 0800277-13.2020.8.12.0053
PENALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MÉRITO. CONDENAÇÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0041631-52.2016.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – CONDENAÇÃO DE CORRÉUS – FRAGILIDADE DA PROVA – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – NÃO COMPROVAÇÃO DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIAÇÃO – ABSOLVIÇÃO…
TJMS 0041320-08.2009.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO MINISTERIAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – PLEITO DE CONDENAÇÃO – ACERVO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO EM RELAÇÃO A AUTORIA DELITIVA – IN DUBIO PRO REO – SENTENÇA MANTIDA – NÃO PROVIMENTO. Para prolação de um…
TJMS 0027092-81.2016.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – INEXIGILIDADE DE CONDUTA DIVERSA – EXCLUDENTE NÃO CONFIGURADA – INSUFICIÊNCIA DA SIMPLES ALEGAÇÃO DESACOMPANHADA DE PRO…
TJMS 0006701-36.2002.8.12.0021
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO – PEDIDO DE CONDENAÇÃO – CABÍVEL – CADERNO PROCESSUAL SEGURO E ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – RECURSO PROVIDO, COM O PARECER.…