TJMS 1407246-23.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS APÓS ALIENAÇÃO DO VEÍCULO – COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO NÃO REALIZADA –…
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TJMS 1405851-25.2023.8.12.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL – PROCESSO PENAL – REPETIÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR – AUSÊNCIA DE FATO NOVO – NÃO PROVIMENTO. A repetição de idêntico pleito, exaustivamente debatido por este Sodalício e pelo julgador s…
TJMS 0841964-92.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO – NULIDADE DO JULGAMENTO PELO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 942 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL – ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR – PREJUD…
TJMS 2000328-80.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A urgência no procedimento é evidente, tanto é…