TJMS 0824231-84.2019.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – AFASTADA – PENHORA DE IMÓVEL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – ÔNUS DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0813280-02.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL- VERIFICADO - LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE MÁ UTILIZAÇÃO DO BEM - DEVER DA CONSTRUTORA DE INDENIZAR – CARAC…
TJMS 0810513-75.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – JUNTADA DE CONTRATO – INÉRCIA – INÉPCIA CONSTATADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-…
TJMS 0801268-98.2023.8.12.0015
RECURSOS DE APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO – PRESCRIÇÃO AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA MORA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE…