TJMS 1402332-13.2021.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE. DEFERIMENTO DE ARRESTO DE SOJA – POSSIBILIDADE – CONTRATO GARANTIDO POR PENHOR RURAL –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1406711-60.2022.8.12.0000
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TJMS 0814988-45.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE REQUERIDA – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE – RETENÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE A 25% SOBRE O VALOR PAGO – ACOLHIDO POR APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ, NOS CONTRATOS ANTERIORES À L…