TJSP 2044291-27.2018.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DOS ARREMATANTES – AÇÃO ANULATÓRIA ANTERIOR Deve prosseguir o processo de origem, com…
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TJSP 1003730-69.2018.8.26.0002
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA DE BEM MÓVEL. MATÉRIA AFETA A SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO.
TJSP 1005066-56.2016.8.26.0624
Resolução contratual – Compromisso de compra e venda de imóvel – Direito à resolução da avença extinto em decorrência da prescrição da pretensão de cobrança das parcelas do preço inadimplidas – Pedido resolutório que não…
TJSP 0013947-90.2011.8.26.0114
Apelação. Negócio jurídico. Ação de nulidade de ato jurídico c/c perdas e danos e extinção de usufruto. Necessidade de registro para aquisição da propriedade. Os compradores estavam de boa-fé no momento da aquisição do i…